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SÃO PAULO – Os consumidores poderão contar com uma proteção a mais ao comprarem remédios. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou nesta quarta-feira, dia 22, a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) a divulgar em seu site o preço máximo dos medicamentos vendidos ao consumidor final.
A decisão favorece a fiscalização no setor, visto que há possibilidades de infrações relacionadas à Lei de Defesa da Concorrência, isto é, não são descartadas as chances de haver indícios de formação de cartel.
PMC dá margem para negociação de descontos
De acordo com o conselheiro do plenário do CADE, Cleveland Prates Teixeira, este tipo de divulgação que será realizada pela Febrafarma está de acordo com as normas do governo, que entre outras determinações, obriga as farmácias a disponibilizarem aos seus clientes a lista de Preço Máximo ao Consumidor (PMC) com relação a cada medicamento comercializado no mercado.
Entretanto, o PMC não deve ser considerado como valor final de determinado medicamento. O índice mede apenas o preço máximo a ser pago pelo consumidor, que poderá utilizar esta informação para negociar melhores preços no mercado, já que a grande concorrência no setor pode ser benéfica para facilitar a obtenção de descontos atrativos nas diversas farmácias.
Por fim, a autorização do CADE visa apenas ratificar a portaria que obriga os fornecedores a divulgarem de forma ampla a oferta de seus produtos, objetivando tornar a concorrência a mais clara possível, para que o consumidor se sinta livre para pesquisar melhores preços. Este tipo de publicidade já existe atualmente através de publicações como a revista da ABCFarma.
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