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SÃO PAULO – O levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) sobre as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca da remuneração da caderneta de poupança pelos planos Bresser, Verão e Collor estaria incompleto e, consequentemente, incorreto, afirma a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Isso porque, alega a entidade, já teria sido reconhecido em discussões sobre CDBs e RDBs, cujos casos foram semelhantes ao da poupança, que os bancos nada ganharam com os planos econômicos, pois tanto os rendimentos das cadernetas como os empréstimos do sistema financeiro da habitação foram corrigidos pelos mesmos indexadores.
“Não houve ganho para os bancos, que cumpriram o papel de meros intermediários nessas operações. Também não houve perda líquida para a sociedade, que de forma geral recebeu e pagou a mesma correção monetária em seus investimentos e operações de empréstimos. E mesmo em relação aos demais preços da economia, incluindo salários, aluguéis e mensalidades”, disse o presidente da Febraban, Fábio Barbosa.
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Poupança e financiamentos
De acordo com a Febraban, 65% dos valores depositados nas cadernetas são obrigatoriamente usados para financiamentos da casa própria, por determinação do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), sendo que o restante das aplicações é regulada pelo Banco Central.
Assim, explica a entidade, em todos os planos, as regras de correção das cadernetas (dinheiro pago aos poupadores) e de correção dos financiamentos (dinheiro que o banco paga aos mutuários) foi a mesma.
Idec
De acordo com o estudo do Idec, no total, foram 303 decisões do STF sobre o assunto, sendo que das 19 decisões que tratavam do plano Bresser, 18 foram favoráveis ao poupador. No que diz respeito ao plano Verão, todas as 152 decisões tomadas também deram ganho de causa ao cliente bancário.
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Por outro lado, no plano Collor, das 150 decisões identificadas, apenas 17 eram favoráveis ao poupador.