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SÃO PAULO – As farmácias podem ser obrigadas a divulgar uma lista de remédios proibidos e retirados de circulação pelo Ministério da Saúde. A proposta a respeito está em análise conclusiva pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 6644/06.
De acordo como autor da sugestão, deputado Carlos Nader (PL-RJ), a medida deve inibir a venda de medicamento já retirado do mercado.
Código de Defesa do Consumidor
Segundo Nader, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) prevê de seis meses a dois anos de prisão e multa para quem não retirar imediatamente do mercado os remédios vetados por serem considerados nocivos ou perigosos.
“A lei deve ser considerada como norma geral, enquanto o projeto em análise trata de maneira mais específica e detalhada da matéria em questão”, esclarece o parlamentar.
