Riscos na proteção de dados

Facebook e Instagram podem parar de funcionar na Europa por divergências com proteção de dados

Europa vai elaborar novo documento com regras de compartilhamento de dados; Meta quer manter os padrões atuais

Por  Giovanna Sutto -

A Meta, conglomerado de Mark Zuckerberg, disse que está considerando fechar o Facebook e o Instagram na União Europeia (UE), se não puder continuar transferindo dados de usuários para os servidores dos Estados Unidos.

A gigante da mídia divulgou a informação em relatório anual que a Meta (FBOK34) apresentou à Securities and Exchange Commission (SEC), a Comissão de Valores Mobiliários (CMV) dos EUA.

Os reguladores na Europa estão elaborando uma nova legislação que vai definir como os dados de usuários dos cidadãos da Europa serão compartilhados ao redor do mundo.

“Se uma nova estrutura de transferência transatlântica de dados não for adotada e não pudermos continuar a contar com SCCs [cláusulas contratuais padrão] ou confiar em outros meios alternativos de transferência de dados da Europa para os Estados Unidos, provavelmente não poderemos para oferecer vários dos nossos produtos e serviços mais significativos, incluindo Facebook e Instagram, na Europa”, afirmou a Meta em seu relatório.

A empresa acrescentou que isso “afetaria material e adversamente nossos negócios, condição financeira e resultados operacionais”.

A postura da empresa, no entanto, não foi bem recebida. “A Meta não pode simplesmente chantagear a UE para que desista de seus padrões de proteção de dados”, disse o parlamentar europeu Axel Voss via Twitter, acrescentando que “deixar a UE seria uma perda para eles”.

Voss já escreveu algumas das legislações de proteção de dados da UE.

Diante da repercussão, nesta segunda-feira (7), um porta-voz da Meta afirmou à CNBC que a empresa não deseja se retirar da Europa, mas que a realidade é simples: “a Meta e muitas outras empresas, organizações e serviços dependem de transferências de dados entre a UE e os EUA para operar serviços globais”, afirmou.

Vale lembrar que na última semana, as ações da Meta sofreram uma queda de -26% na quinta-feira (3)  devido a temores sobre as perspectivas do Facebook. A perda passou de US$ 230 bilhões em valor de mercado, a pior sessão da história da empresa.

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Apesar da discussão, já existia uma legislação que permitia o envio de dados para os servidores dos EUA, porém, ela foi derrubada pelo Tribunal de Justiça da UE em 2020.

Decisão judicial já cassou o Privacy Shield

Em julho de 2020, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que o padrão de transferência de dados entre a UE e os EUA, previsto em um acordo chamado Privacy Shield, não protegia adequadamente a privacidade dos cidadãos europeus.

O tribunal restringiu como as empresas americanas poderiam enviar dados de usuários europeus para os EUA depois de concluir que os cidadãos da UE não tinham uma maneira eficaz de se proteger da vigilância do governo americano.

Agências dos EUA, como a Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês), podem teoricamente pedir a empresas de como Facebook e Google que entreguem dados sobre um cidadão da UE.

A decisão do tribunal invalidou o Privacy Shield feito previamente, que permitia às empresas enviar dados de cidadãos da UE para os servidores dos EUA.

Porém, mesmo com a medida restritiva, a Meta seguiu transferindo os dados devido à esse acordo SCCs, de cláusulas padrões.

Por isso, mais tarde, em agosto de 2020, a Comissão de Proteção da Irlanda enviou ao Facebook uma ordem preliminar para interromper a transferência de dados de usuários da UE para os EUA, de acordo com um relatório do The Wall Street Journal.

“A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados iniciou uma investigação sobre as transferências de dados entre Europa e EUA controladas pelo Facebook e sugeriu que os SCCs não podem, na prática, ser usados ​​para essas transferências de informações”, explicou Nick Clegg, vice-presidente de assuntos e comunicações globais do Facebook, em um post na época.

“Embora essa abordagem esteja sujeita a um processo adicional, se seguida, pode ter um efeito de longo alcance nas empresas que dependem de SCCs e nos serviços online de que muitas pessoas e empresas dependem”, acrescentou.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda deve emitir uma decisão final no primeiro semestre de 2022.

Na prática, se as cláusulas atuais não puderem ser usadas ​​como base legal para a transferência de dados, o Facebook teria que isolar a maioria dos dados que coleta de usuários europeus.

Ainda, a Comissão de proteção de dados da Europa (DPC, na sigla em inglês) pode multar o Facebook em até 4% de sua receita anual, ou seja, cerca de US$ 2,8 bilhões, se a empresa não cumprir  a decisão do tribunal.

Apesar das possibilidades, a saída da Meta da Europa é pouco plausível: são mais de 300 milhões de usuários registrados do Facebook na Europa, e 150 milhões no Instagram.

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