Estudante poderá receber diploma sem pagar por taxa

Segundo projeto de lei, alunos dos ensinos médio, técnico e superior poderão receber gratuitamente o documento de instituição particular

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SÃO PAULO – A aquisição gratuita de diplomas está mais perto de ser alcançada pelos estudantes. Isso porque a Comissão de Educação e Cultura aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que prevê a isenção de taxa para o documento.

O Projeto de Lei 6091/05, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), determina que todos os alunos dos ensinos médio, técnico e superior tenham direito ao primeiro diploma sem pagar nenhuma taxa.

Pagamento

De acordo com o relator do projeto na comissão, deputado José Linhares (PP-CE), as entidades de ensino particular costumam cobrar taxas para emissão do diploma.

“Trata-se de um absurdo, uma vez que o contrato de prestação de serviços educacionais diz respeito à transmissão de conhecimentos, não à emissão de diploma, que atesta a conclusão do curso e a própria prestação do serviço educacional”, disse o relator.

Para que o projeto entre em vigor, ainda terá de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Defesa do consumidor

A Fundação Procon alerta que as universidades não podem exigir mais do que R$ 70 pela entrega do diploma, de acordo com a Lei Estadual número 12.248/06, que estipula que a cobrança seja de, no máximo, cinco Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o que resulta em R$ 69,65.

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No entanto, em casos analisados, o documento chega a R$ 300. A entidade alerta que o preço pode ser maior somente quando há utilização de material como pele de carneiro e papiro, e inscrições diferenciadas, com letras grandes e estilizadas.