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SÃO PAULO – A aprovação da Medida Provisória 258/05, a MP da Super Receita, na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10) está causando polêmica. O Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) diz que a categoria não irá por fim à greve até a votação da medida no Senado, e, juntamente com outras organizações, trabalha para pressionar a rejeição do texto.
O projeto de lei do deputado Pedro Novaes (PMDB-MA) pretende fundir a Secretaria da Receita Federal (do Ministério da Fazenda) à Secretaria da Receita Previdenciária (do Ministério da Previdência Social).
Contribuinte sai prejudicado
Para o sindicato, a MP 258 prejudica o contribuinte, uma vez que 20% da arrecadação da Previdência Social pode acabar desviada para o pagamento de juros da dívida, ou seja, R$ 20 bilhões por ano deixarão de ser destinados ao pagamento de benefícios ao trabalhador.
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Entre outros órgãos que apóiam a iniciativa do sindicato estão CUT (Central Única de Trabalhadores) e a Força Sindical, representando os trabalhadores, e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Associação Comercial do Distrito Federal, representando o empresariado. A OAB (Organização dos Advogados do Brasil) também manifestou seu apoio à rejeição.