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SÃO PAULO – Em comemoração aos 18 anos da promulgação do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o IBEDEC (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) deve protocolar na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (11), a sugestão de um Projeto de Lei que pretende reduzir de 30 para 10 dias o tempo que as assistências técnicas e concessionárias têm para o conserto de produtos.
Para a entidade, no mundo globalizado, industrializado e altamente dominado pela tecnologia, onde um veículo leva três dias para ser produzido e um celular apenas algumas horas, não faz sentido que uma pessoa fique 30 dias esperando pelo conserto de um produto que, muitas vezes, é seu instrumento de trabalho.
“Reduzindo-se o prazo que estas empresas terão para solucionar o problema nos produtos vendidos, as obrigará a equipar suas assistências técnicas e concessionárias para prestar um serviço mais rápido e eficiente, colocando o consumidor em uma situação de maior igualdade em relação ao fornecedor”, destaca o presidente do IBEDEC, José Geraldo Tardin.
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Assistências técnicas
De acordo com a assessoria de imprensa do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), em 2007 foram registradas 262 reclamações contra assistências técnicas. Neste ano, entre janeiro e março, as reclamações já somavam 52, somente na capital.
Para evitar dores de cabeça, a Pro Teste – Associação de Consumidores, orienta as pessoas a tomarem algumas medidas:
- Procurar por uma assistência técnica autorizada;
- Informar-se sobre as condições (se pode ser feita uma visita técnica) e se o serviço (de visita, orçamento) é pago;
- Levar toda a documentação de compra à oficina;
- Exigir recibo de guarda, quando entregar seu aparelho;
- Pedir orçamento por escrito, contendo reparos, peças, prazo e custos;
- Pedir nota fiscal, para ter direito à garantia;
- Exigir que todas as peças substituídas sejam devolvidas;
- Testar o aparelho na presença do técnico.
Se, com todas estas precauções, o consumidor não receber seu aparelho no prazo, ou tiver qualquer outro problema, a Associação o aconselha a denunciar a autorizada ao fabricante e procurar por um órgão de defesa do consumidor.