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SÃO PAULO – A Proteste – Associação de Consumidores está apoiando a campanha da ASF (Associação Saúde da Família), “Saúde já”, em apoio à Emenda 29, que está em tramitação no Congresso.
O objetivo da campanha é atingir 1 milhão de assinaturas, para obter a regulamentação da Emenda Parlamentar 29, que vem sendo negociada ao longo de dos últimos dez anos.
A votação da proposta de regulamentação dos recursos para saúde estava inicialmente prevista para 19 de outubro, mas, de acordo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um acordo entre a base governista e a oposição pode garantir a votação nos próximos dias 14 e 15.
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De acordo com a Proteste, é possível aderir à campanha acessando o site www.saudedafamilia.org e preenchendo o formulário disponível eletronicamente.
A emenda
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos que a União, os estados e os municípios devem investir anualmente em saúde.
Em 2000, a emenda obrigou a União a investir 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que, nos anos seguintes, esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB (produto interno bruto).
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Para os estados, ficou a obrigação de investir 12% da arrecadação de impostos, e para os municípios, 15%. A regra é transitória e deveria ter vigorado até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
