Publicidade
SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as empresas a informar por escrito aos funcionários sobre o risco de atividades exercidas e dos produtos manipulados.
A proposta estabelece que as informações devem ser divulgadas no início das atividades, anualmente, e quando houver mudança de função ou das condições de trabalho.
Empregados analfabetos
Segundo a Agência Câmara, as empresas que tiverem em seu quadro de funcionários pessoas não alfabetizadas ou prestadores de serviços analfabetos terão também de garantir a transmissão das informações por outros meios.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Os autores do projeto, os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP), afirmaram que o objetivo é disciplinar o cumprimento das normas de segurança e de saúde no trabalho.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
