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SÃO PAULO – A Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde), deve ser votada nos próximos 60 dias. Quem afirma é o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), reeleito para coordenar a Frente Parlamentar Mista da Saúde por mais dois anos.
“O Plenário vai decidir se quer ou não quer a contribuição. Eu, pessoalmente, sou contra. Existe recurso no Orçamento para o que o Brasil precisa. É só estabelecer a prioridade”, diz o parlamentar.
Conforme informações da Agência Câmara, a proposta fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios.
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O Senado chegou a aprovar o projeto que regulamenta a medida (PLP 306/08), mas, no entanto, a votação não foi completada na Câmara. Ainda falta analisar o destaque referente à adoção de uma contribuição social para a saúde, nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
Segundo Perondi, a situação atual é preocupante, pois, na América Latina, o Brasil só ganha de El Salvador e Haiti em termos de aporte de recursos públicos para o setor.
“De cada R$ 100 que se gasta em saúde, R$ 60 são da rede privada e R$ 40 dos hospitais públicos. Isso é vergonhoso e desumano. Precisamos, neste ano, de no mínimo R$ 6 bilhões para o Ministério da Saúde conseguir financiar os serviços existentes, que já são insuficientes”, disse.
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CPMF
No 12º Fórum dos Governadores do Nordeste, políticos da região defenderam a volta da CPMF, extinta em 2008. O retorno, levantado pelo governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), também foi aprovado pelos demais governadores da região.
Para eles, é preciso criar uma nova forma de financiamento da saúde. Por isso, havia governadores que defendiam a aprovação da CSS (Contribuição Social para a Saúde).
“A recriação de um imposto para a saúde deveria ter sido feita no final do ano passado. Os que são contra são os liberais, que defendem o Estado mínimo, com uma carga tributária menor. Nossa concepção de Estado é bem diferente”, afirmou, segundo a Agência Brasil, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB).
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De acordo com a agência, somente a União não tem um percentual legal mínimo para ser investido no setor, regra imposta aos estados e aos municípios. As cidades precisam investir 15% e os estados, 12%.
Martins reclamou, durante o encontro, que não é possível esperar pela reforma tributária para definirem os recursos que devem ser direcionados à saúde. “Enquanto isso [reforma tributária] não sai, é preciso ter um imposto exclusivamente para a saúde”, defendeu.