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SÃO PAULO – O deputado Paes Landim (PTB-PI) apresentou, na Comissão de Defesa do Consumidor, emenda à proposta que torna obrigatória a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartões de crédito ou débito, quando solicitado o cancelamento do plástico pelo titular.
Ele sugeriu que a rescisão ocorra apenas se houver expressa manifestação do titular. Afinal, “o cancelamento automático do seguro pode acarretar prejuízos ao titular, em razão da perda de carência, a exemplo do seguro saúde, seguros vinculados a sorteios, capitalização, etc”, argumentou.
Contratos diferentes
Além disso, lembrou Landim, esses seguros podem envolver negociações e contratos distintos daquele assinado para emissão e utilização do cartão, o que faz com que a emissora do plástico não tenha qualquer relação ou conhecimento, já que não participa dessas negociações.
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“Em razão disso, o emissor deverá informar com clareza ao titular os eventuais riscos do cancelamento solicitado e oferecer, quando possível, a opção de continuar com o seguro ou o serviço”, destaca o parlamentar, conforme publicado no CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros).