Saiba como não cair nas “pegadinhas” de consumo

SÃO PAULO – A Proteste – Associação de Consumidores lançou, em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março), uma cartilha sobre “Pegadinhas de Consumo”, com dicas de como evitar problemas durante as compras.

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, os melhores instrumentos para orientar o consumidor e evitar práticas abusivas são a educação, o debate e alertas sobre direitos e deveres.

Além de cuidados específicos que se deve ter com cada tipo de relação de consumo, é importante que o comprador aprenda a controlar a ansiedade na hora da compra e avalie se o produto ou serviço é adequado às necessidades. Não se pode deixar levar pela emoção e é importante calcular se o preço é condizente com o que o produto ou serviço oferece. Confira quais são as dicas que a cartilha oferece:

Bancos, seguradoras e operadoras de cartões de crédito:
– Não aceite que a instituição lhe “empurre” o pacote de tarifas mais caro ao abrir uma conta-corrente. Para evitar transtornos, antes de ir à agencia, anote quais os serviços financeiros de que realmente necessita e com que frequência.

– De acordo com uma determinação do CMN (Conselho Monetário Nacional), o consumidor pode abrir uma conta corrente sem a contratação de pacote específico e usar os serviços essenciais e gratuitos.

– As operadoras costumam oferecer seguros opcionais contra roubo ou perda do cartão, com o intuito de cobrir as despesas derivadas de uso indevido por terceiros, nos casos de perda, roubo e furto. Porém, todo o consumidor tem o direito de não pagar pelas compras que não forem realizadas por ele, ou seja, o objeto principal desse seguro já é garantido por lei. Se mesmo assim preferir contratar o seguro, procure solicitar um limite mais baixo, para evitar fraudes.

– O juros de mora é uma taxa cobrada sobre o atraso do pagamento de um título de crédito. Os bancos costumam também multas previstas nos contratos para este tipo de situação. Se acumulada com a correção monetária, a cobrança dessa comissão é considerada abusiva, sendo que instituição pode cobrar apenas uma das duas. Para evitar problemas com crédito, gaste de acordo com seu orçamento e evite recorrer a empréstimos, rotativo do cartão e cheque especial.

– Os títulos de capitalização são vendidos como uma modalidade de investimento, no qual o correntista deixa o dinheiro guardado por determinado período, o valor é corrigido e ainda concorre a uma série de prêmios. Porém, a chance de ser sorteado é muito pequena e a correção é prefixada, sendo que, geralmente, não cobre a inflação daquele espaço de tempo. Por isso, seria melhor deixar o dinheiro na poupança.

– Não é uma boa prática ter diversos cartões de crédito, oferecidos no mercado de consumo por bancos, lojas de vestuário, de eletrodomésticos, de departamentos, supermercados, entre outros. Afinal, obter crédito é relativamente fácil, difícil é pagar as mensalidades. Quanto mais cartões, maior a tentação de comprar sem ter renda para pagar.

– Quando se faz um plano de previdência privada para desfrutar de uma futura aposentadoria, não é raro que se receba bem menos do que se projetou. Isso porque, para definir o valor dos pagamentos que serão feitos ao consumidor, a seguradora usa uma tábua biométrica, que mede a duração da vida e a probabilidade de entrada em invalidez, no entanto, não há uma única tábua dessas, e cada seguradora pode utilizar uma diferente. Elas, eventualmente, também mudam ao longo do período, principalmente quando ocorre alguma alteração em relação à expectativa de vida da população. Ou seja, a seguradora pode adotar uma tábua para calcular os benefícios, e depois utilizar outra.

Além disso, a evolução da taxa de juros na economia e a inflação também influenciam o valor que será recebido. Outro ponto a ser observado é o valor dos pagamentos mensais a ser feitos, pois quem ”economizar” na quantia depositada mensalmente receberá menos do que quem fizer aportes maiores.

– Os terminais de autoatendimento dos bancos têm denominação de 24 e até 30 horas, mas muitos não funcionam em período integral. O ideal é planejar os gastos semanais para não ter de usar os caixas ditos Noite e Dia ou 24 Horas, que, em função da violência urbana no Brasil, têm horário limitado de funcionamento – das 6h às 22h.

– Depositar dinheiro nas agências ou terminais bancários é bem mais fácil do que sacar. O correntista percebe isso quando necessita retirar quantias mais altas em terminais de autoatendimento.

Consertos:
– Nas emergências domésticas, como panes elétricas, telhas quebradas, chaves inutilizadas e obstruções de encanamentos, há o risco de contratar consertos emergenciais sem orçamentos prévios. Logicamente, o custo será maior, acrescido ainda da taxa de urgência. Alguns seguros para automóvel oferecem também reparos domésticos de urgência, como chaveiro e encanador. Se possível, procure adiar o conserto, com ajuda de algum amigo ou familiar, até que se consiga comparar preços.
– No caso de o fornecimento de energia ser abruptamente interrompido e provocar defeitos eletroeletrônicos, o ressarcimento por danos na rede elétrica é um direito do cidadão. No entanto, o conserto do equipamento só poderá ser feito após a vistoria. Por isso, resista à tentação de chamar um técnico, solucionar o problema, porém perder o direito ao reembolso do prejuízo.

Imobiliárias:
– As corretoras cobram a SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária), para quem adquire imóveis novos. Essa taxa é considerada ilegal por especialistas em direito imobiliário, porque fere o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e até o Código de Ética da Organização dos Advogados do Brasil, já que a contratação de advogados não pode ser imposta pela corretora e como empregados das imobiliárias, eles não teriam isenção para analisar o contrato. A obrigação de pagar pela assessoria imobiliária é do próprio contratante, e não do novo proprietário do imóvel.

Lojas:
– Há algum tempo, os estabelecimentos comerciais passaram a ter lucros adicionais com serviços financeiros. Um deles, a garantia estendida, nada mais é do que um seguro cobrado para um período extra no qual o cliente terá direito a reparos, por exemplo, de um eletrodoméstico, sem custo adicional. Em geral, esta garantia não vale a pena, porque prevê exclusões e a tecnologia avança muito rapidamente, tornando equipamentos obsoletos.

A garantia estendida pode ser oferecida como um benefício opcional e não “empurrada” com a venda sem informação previa ao consumidor. A alegação de alguns vendedores é que o sistema já é configurado desse jeito, mas o consumidor não deve aceitar, mas sim denunciar às entidades de defesa do consumidor essa prática abusiva.

– O consumidor tem sido estimulado pelos comerciantes a pagar com cheque ou dinheiro, mediante a concessão de suposto desconto na hora do pagamento. Na realidade, o que ocorre é a transferência de custos das operações com cartões de crédito ou débito para o comprador. Os lojistas, ao aceitarem trabalhar com cartões, se tornam os únicos responsáveis pelo ônus do serviço que decidiram contratar. Por essa razão, as lojas também não podem determinar um valor mínimo para as compras no cartão. O valor de tal ônus pode, é claro, ser questionado pelos lojistas, mas jamais repassado aos consumidores.

– Antes de comprar produtos ou contratar serviços via Internet, verifique se o site tem os dados do fornecedor, como razão social, endereço, telefone e e-mail de contato, pois não são raros os casos de empresas que recebem o pagamento ou parte do valor e simplesmente desaparecem sem que o consumidor tenha como localizar os responsáveis para pleitear os seus direitos. Além disso, imprima os dados relativos à negociação – especificação do produto ou serviço, valor, forma de pagamento, data da entrega, número do pedido ou protocolo, entre outros.

– No caso de financiamento de veículo com juros zero, exija o CET (Custo Efetivo Total) para saber se o custo dos juros foi diluído em outras taxas, exija do financiamento do automóvel.

Serviços:
– Promoções com preços abaixo do mercado para serviços, às vezes, escondem o curto prazo em que o valor menor será cobrado. Não deixe de ler as condições, solicite o contrato e o regulamento da oferta. Posteriormente, o preço subirá e poderá ficar mais caro do que o do concorrente. Comprar combos (serviços vinculados entre si, como acesso à banda larga, TV a cabo e telefone fixo) normalmente não compensa, ainda que o preço pareça mais baixo. No caso da TV por assinatura, os pacotes costumam ser desinteressantes – além disso, a velocidade na Internet não é a prometida e o telefone fixo nem é utilizado, embora seja cobrado.

– Atenção à cobrança do ponto adicional da TV por assinatura, que pode vir mascarada por outra denominação. O que se verifica, na prática, é a cobrança pelo ponto extra de forma disfarçada, com a denominação “aluguel de decodificador”. As prestadoras estão exigindo uma nova instalação e cobrando pela manutenção de outro ponto de saída do sinal dentro da mesma dependência.

– É comum que operadoras de telefonia celular, por exemplo, criem programas de fidelidade e ofereçam, periodicamente, um aparelho gratuito ao cliente. Ao converter sua pontuação, contudo, o consumidor é obrigado a estender o contrato por mais um ano, no mínimo. O que pode ser uma desvantagem para quem, mais adiante, estiver insatisfeito com aquela empresa e quiser migrar para outra operadora.

– Para atrair novos clientes, empresas propõem condições especiais de pagamento ou preços bem mais baixos do que os cobrados de outros clientes. Se isso ocorrer, procure os concorrentes do seu prestador de serviços, pois é, a confiança, que deveria ser premiada, não tem o retorno devido.

– Parece uma pechincha obter recolocação profissional de graça. Na verdade, não há milagre. Você se cadastra para usufruir gratuitamente de uma consultoria de empregos ou de um curso de idiomas e não percebe ou se esquece de que a oferta é por tempo limitado. Resultado: acaba contratando a escola ou agência compulsoriamente. Antes de aderir, veja as condições da oferta e marque bem a data para cancelar sem custo.

Supermercados:
– Adquirir alimentos na promoção sem atentar para o prazo de validade, pode fazer com que você tenha de se desfazer dos produtos sem os consumir. Antes de comprar, avalie se os alimentos serão consumidos no prazo; se as condições de armazenamento indicadas serão respeitadas, e se a economia com as embalagens “tamanho família” compensará o risco de não utilizar todo o produto.

– Nem sempre os produtos em promoção são os mais baratos. Acostume-se a olhar a prateleira inteirinha antes de escolher o que vai levar. Divida o preço do produto pela quantidade descrita na embalagem. Há casos em que vale mais a pena comprar dois pacotes de biscoito de 50 gramas do que um de 100 gramas.

– Cafezinhos, sucos, iogurtes e patês são alguns dos produtos oferecidos nos supermercados para degustação gratuita. Alguns consumidores comem, bebem e se sentem na obrigação de comprar ao menos uma destas mercadorias. Acabam, então, comprando algo desnecessário, não planejado e, às vezes, mais caro do que a marca que costumam adquirir. Nesses casos, a solução é conter a gula e os gastos.