Publicidade
SÃO PAULO – Após 12 dias da publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução de número 528, que determina o fim da cobrança do ponto-extra, o brasileiro continua pagando pelo serviço.
A cobrança estaria respaldada em uma liminar concedida pela Justiça Federal às empresas de TV por assinatura, há dez meses. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o órgão aguarda comunicação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para analisar se revoga ou não a determinação.
Procurada, a assessoria de imprensa da Agência informou que a entidade ainda está elaborando o texto a ser entregue para a Justiça, mas que não há previsão da conclusão dos trabalhos.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Empresas
A Net informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que deve continuar cobrando pelo serviço até que uma solução definitiva sobre o assunto seja tomada. Já a Sky, até o fechamento desta matéria, não havia se manifestado.
Segundo a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), 80% do valor de uma assinatura é referente ao conteúdo e 20% são destinados para os custos operacionais do sistema. Em relação ao ponto-extra, os gastos com manutenção seriam os mesmos do ponto principal, já que o acesso de um é totalmente independente do outro.
Em meados do ano passado, membros da Associação chamavam a atenção para a possibilidade de algumas empresas não oferecerem mais o serviço, caso a cobrança mensal pelo ponto-extra fosse extinta.
Continua depois da publicidade
Além disso, defensores da cobrança dizem que os custos operacionais do ponto-extra pedem ser absorvidos no valor da assinatura, encarecendo o serviço para todos os usuários.