Doze dias após proibição ser oficializada, usuário continua pagando por ponto-extra

segundo Ministério da Justiça, órgão aguarda comunicação da Anatel para analisar se revoga ou não liminar que permite cobrança

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SÃO PAULO – Após 12 dias da publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução de número 528, que determina o fim da cobrança do ponto-extra, o brasileiro continua pagando pelo serviço.

A cobrança estaria respaldada em uma liminar concedida pela Justiça Federal às empresas de TV por assinatura, há dez meses. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o órgão aguarda comunicação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para analisar se revoga ou não a determinação.

Procurada, a assessoria de imprensa da Agência informou que a entidade ainda está elaborando o texto a ser entregue para a Justiça, mas que não há previsão da conclusão dos trabalhos.

Empresas

A Net informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que deve continuar cobrando pelo serviço até que uma solução definitiva sobre o assunto seja tomada. Já a Sky, até o fechamento desta matéria, não havia se manifestado.

Segundo a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), 80% do valor de uma assinatura é referente ao conteúdo e 20% são destinados para os custos operacionais do sistema. Em relação ao ponto-extra, os gastos com manutenção seriam os mesmos do ponto principal, já que o acesso de um é totalmente independente do outro.

Em meados do ano passado, membros da Associação chamavam a atenção para a possibilidade de algumas empresas não oferecerem mais o serviço, caso a cobrança mensal pelo ponto-extra fosse extinta.

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Além disso, defensores da cobrança dizem que os custos operacionais do ponto-extra pedem ser absorvidos no valor da assinatura, encarecendo o serviço para todos os usuários.