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SÃO PAULO – Donas de casa de baixa renda poderão ser dispensadas de carência para ter acesso ao benefício previdenciário de um salário mínimo. Medida visa atingir apenas as trabalhadoras que se dedicam exclusivamente às tarefas domésticas.
Na próxima quarta-feira (9) a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deverá votar tal medida, segundo a Agência Senado. A emenda nº 47/05 já garante sistema especial de inclusão previdenciária às trabalhadoras domésticas, a novidade sugerida na proposta de emenda à Constituição da senadora Ângela Portela (PT-RR) é acabar com a exigência do prazo mínimo de contribuição para solicitar o benefício.
Donas de casa de baixa renda
A PEC 13/11 (Proposta de emenda à Constituição), porém, restringe a isenção da carência apenas às trabalhadoras de famílias de baixa renda e que não recebem salário para realizar os serviços domésticos em sua própria casa.
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Ângela explica que a aprovação da Emenda nº 47/05 permitiu uma alíquota previdenciária diferenciada para o trabalhador doméstico carente e sem renda pessoal que responde pelos afazeres em sua residência.
Porém, exigir 15 anos de contribuição ininterrupta para que a categoria possa reivindicar aposentadoria por idade estaria, conforme acrescentou, inviabilizando esse processo de inclusão previdenciária.
A relatora da PEC 13/11, senadora Ana Rita (PT-ES), já recomendou a aprovação do texto. Ana entende que exigir o recolhimento dessa categoria por tanto tempo é muito sacrificante para trabalhadoras que já sofrem pela falta de reconhecimento social e por um tipo de trabalho “fisicamente demandante, repetitivo e, por definição, sem direito a férias”, pontua.
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Caso aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para o Plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
