O fim definitivo de DOC/TEC: prazo para processamento de transferências termina hoje

O último dia para envio ou agendamentos de DOC e TEC foi 15 de janeiro

Maria Luiza Dourado

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Hoje (29) é o último dia de existência do DOC (Documento de Ordem de Crédito) e da Transferência Especial de Crédito (TEC), dois tradicionais meios de transferência bancária.

O último dia para envio ou agendamentos de DOC e TEC foi 15 de janeiro. A data limite para o processamento dessas transações e o prazo final para o fechamento pelos bancos dos sistemas de recebimento e processamento do DOC/TEC é hoje.

A agenda de encerramento dos produtos foi comunicada no ano passado pelos bancos.

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Entre os grandes bancos em operação no país, Bradesco e a Caixa declararam à reportagem do InfoMoney que seguiriam o cronograma divulgado pela Febraban. Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Santander já tinham descontinuado as operações com DOC desde janeiro de 2024.

Impacto do Pix

Segundo Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban, a extinção das duas modalidades de meio de pagamento considera o desinteresse dos brasileiros em utilizá-los. Criado em 1985 pelo Banco Central, o DOC perdeu espaço para formas mais rápidas e mais baratas de transferência de recursos, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020, que hoje é considerado o principal meio de pagamento do Brasil.

Um levantamento recente da Febraban, divulgado em fevereiro de 2024, com base em dados divulgados pelo Banco Central, mostrou que os brasileiros movimentaram via Pix R$ 17,18 trilhões no ano inteiro de 2023, um aumento de 57,8% comparado a 2022. O número de transações ultrapassou 41,8 bilhões, 74% maior que no ano anterior.

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O método de pagamento instantâneo derrubou o número de cheques compensados – queda de 17,8% desde 2022, para 202,8 milhões – e a circulação de dinheiro em espécie no país, para R$ 341 bilhões, R$ 1 bilhão a menos do que o registrado em 2022.

Os últimos dados de DOC, do primeiro semestre de 2023, mostram um total de 18,3 milhões de operações, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período, considerando outros meios como cheques, TED, boletos, débito, crédito e o próprio Pix, segundo a Febraban.

“Tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes e sua utilização vem caindo continuamente nos últimos anos. Os clientes têm dado preferência ao Pix, por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado”, explica o diretor da Febraban.

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O valor máximo das transações TEC ou DOC era de até R$ 4.999,99, que poderia ser agendado para beneficiar outra conta, inclusive de um banco diferente. A diferença entre as operações era que a TEC possibilitava ao emissor transferir recursos para diferentes contas ao mesmo tempo, o que não era possível no caso do DOC. Com relação a tarifas, cada banco instituía o valor cobrado pelas transações em seus diferentes canais de atendimento ao cliente.

Maria Luiza Dourado

Repórter de Finanças do InfoMoney. É formada pela Cásper Líbero e possui especialização em Economia pela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.