Desconto no IR tirou cerca de 700 mil trabalhadores domésticos da informalidade

Apesar do benefício, sindicatos de trabalhadores domésticos não consideram a medida tão benéfica assim

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SÃO PAULO – O benefício do abatimento da contribuição previdenciária para empregados e empregadas domésticas na declaração de Imposto de Renda dos patrões tirou cerca de 700 mil trabalhadores do setor da informalidade.

Segundo cálculos da Receita Federal, conforme publicado pela Agência Brasil, a medida resultou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 500 milhões apenas em 2010. Considerando os anos anteriores, desde 2006, quando o benefício foi instituído, houve renúncia de cerca de R$ 1,1 bilhão.

Por estado, os contribuintes paulistas foram os que mais se beneficiaram da medida, com o abatimento de R$ 346 milhões, entre 2006 e 2009. Em seguida aparecem Minas Gerais (R$ 148 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 116 milhões).

Os contribuintes de Roraima, estado com a menor população, abateram R$ 968 mil.

Fim do benefício
As deduções da Previdência de empregados domésticos foram instituídas pela Lei 11.324 como uma estratégia do governo de reduzir o número de empregados que continuavam na informalidade, trabalhando sem carteira assinada.

A medida está prevista para terminar em 2012, quando o contribuinte mostrará à Receita seus ganhos e gastos referentes a 2011. A Receita Federal, entretanto, já tem estudos sobre os impactos de uma possível prorrogação do benefício fiscal, que, por sua vez, depende de uma decisão política.

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Sindicatos
Apesar do benefício do abatimento da contribuição previdenciária de domésticos ter ajudado a retirar cerca de 700 mil trabalhadores da informalidade, os sindicatos do setor não consideram a medida tão benéfica assim.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal e das Cidades do Entorno, Antônio Ferreira Barros, a medida não reconhece de forma suficiente os direitos do trabalhador, que sofre discriminação por parte da sociedade na hora de reconhecer certos direitos, como o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o pagamento de horas extras e a inclusão dos domésticos no PIS (Programa de Integração Social).

A presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Galvão Carbinato, também acredita que o abatimento é insuficiente. Para ela, o abatimento não deveria se restringir ao pagamento que o empregador faz da contribuição da Previdência Social de seu empregado e, sim, sobre todas as despesas do patrão com o empregado, incluindo o salário.

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“A nossa solicitação era para que o empregador pudesse abater do Imposto de Renda os gastos efetivos com o empregado doméstico, pois o empregado doméstico não aufere lucros para o empregador”, diz ela.