Publicidade
SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 236/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), seja aprovado, um novo critério para os descontos na tarifa residencial de energia elétrica para consumidores de baixa renda será definido.
A proposta inclui na Subclasse Residencial Baixa Renda as unidades consumidoras de energia elétrica servidas por circuito monofásico ou bifásico de famílias cadastradas nos programas sociais do governo federal ou que possuam renda mensal per capita inferior à linha de pobreza regional, a ser definida pelo Poder Executivo.
Exigências
Conforme divulgou a Agência Câmara, outra exigência para ser incluído na subclasse é que o consumo da residência não ultrapasse 220 kWh/mês. Atualmente, a Lei 10438/02 define como integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda aquele que, atendido por circuito monofásico, tem consumo mensal inferior a 80 kWh/mês.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
No caso de o consumo se situar entre 80 e 220 kWh/mês, deverá ser observado o máximo regional compreendido na faixa. Em São Paulo, por exemplo, o consumo máximo é de 220 kWh/mês, enquanto no Amazonas o limite é de 200 kWh/mês.
Valor dos descontos
Os consumidores residenciais de baixa renda de até 30 kWh/mês terão um desconto de 75% na tarifa. Quem consumir entre 30 e 100 kWh/mês receberá 45% de abatimento e entre 100 e 220 kWh/mês, 5%. No entanto, o consumidor de 100 kWh/mês, por exemplo, terá um desconto de 75% sobre o valor até 30 kWh e de 45% sobre os restantes 70 kWh.
Ainda de acordo com a proposta, quando for constatada uma ligação residencial irregular, a concessionária de distribuição de energia elétrica poderá cobrar os valores referentes a, no máximo, 12 meses, devendo parcelar a dívida em, no mínimo, 24 vezes.
Continua depois da publicidade
Por fim, o projeto ainda determina que, nas residências em que vive mais de uma família, a concessionária deverá instalar um aparelho de medição de consumo para cada uma delas e fazer isenção das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as contas de luz dos consumidores de baixa renda.
Redução do impacto dos aumentos
De acordo com o autor do PL, a idéia é reduzir o impacto do aumento das tarifas de energia elétrica ocorrido entre 1999 e 2006, que chegaram a 90% em alguns casos. “O índice é muito superior ao aumento do custo de vida em geral e à variação da renda média da população”, argumentou.
Além disso, segundo Zarattini, a exigência de circuito monofásico feita pela atual legislação exclui a maioria dos consumidores das grandes cidades e regiões metropolitanas. Já o limite de 80 kWh/mês acaba beneficiando consumidores de maior renda e baixo consumo como, por exemplo, donos de casas de praia e flats.
