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SÃO PAULO – Os países latino-americanos têm um grande desafio pela frente: incluir 43,3 milhões de pessoas nos sistemas de seguridade social até 2015, cumprindo assim a meta da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de ampliar em 20% a cobertura previdenciária da região no período.
A fim de atingir esse objetivo, o coordenador para as Américas do Departamento de Seguridade Social da OIT, Vinícius Pinheiros, disse que cada país deve promover pesquisas para conhecer o perfil da população economicamente ativa, especialmente dos contribuintes e beneficiários da previdência.
Além disso, com o objetivo de aumentar a cobertura contributiva, Pinheiros sugere que as famílias que registrarem seus empregados domésticos tenham dedução no imposto de renda e que o governo ofereça bônus para atrair jovens, com a gratuidade da primeira contribuição, e estabeleça períodos grátis de contribuição para as microempresas.
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Ele ainda acredita que o setor público deve exigir um certificado de regularidade de contribuições das empresas prestadoras de serviços e tornar obrigatória a contribuição dessas empresas.
Contribuições
No Brasil, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 7.329/06 do Senado, que obriga as empresas a informarem mensalmente, a cada trabalhador, o valor do recolhimento previdenciário feito em seu benefício ao INSS (Instituto Nacional de Segurança Social).
O objetivo é evitar que o dinheiro descontado da folha salarial a título de contribuição previdenciária seja apropriado pelas empresas.
