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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio descartaram a proposta que proíbe hotéis e outros estabelecimentos do mesmo gênero de cobrarem diárias ou serviços de forma antecipada.
De acordo com a Agência Câmara, a proposta do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA) será arquivada, se não houver recursos para sua análise pelo Plenário da Câmara. A matéria também já foi rejeitada pelas comissões de Turismo e Desporto e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Para a relatora, deputada Ana Arraes (PSB-PE), que recomendou a rejeição da proposta, a medida desequilibraria as relações de consumo na área de hotelaria.
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Segundo ela, é dever do consumidor entender que esta forma de pagamento é um procedimento honesto e justo, mesmo com a possibilidade de parte do valor não ser ressarcido em caso de desistência.
Proteção
Na avaliação da deputada, a cobrança antecipada protege os hotéis de casos de desistência nos quais não é mais possível disponibilizar o quarto para outra reserva.