Deputados aprovam prazo de 30 dias para inclusão em cadastro de inadimplente

Para autor do projeto, o prazo é o suficiente para que o fornecedor e o consumidor encontrem uma solução amigável

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SÃO PAULO – O consumidor que atrasar o pagamento de qualquer dívida por apenas 30 dias poderá ter o nome incluído em serviços de proteção ao crédito. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o prazo de um mês é o suficiente para que o fornecedor e o consumidor encontrem uma solução amigável para o pagamento da dívida.

Defesa do consumidor
A recomendação do relator do projeto, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), é que a aprovação da proposta seja com emenda de redação da Comissão de Defesa do Consumidor. Essa emenda não altera a medida prevista no projeto.

Em relação à tramitação, segundo a Agência Câmara, como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, não precisando ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para a análise, ela agora segue para o Senado.