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SÃO PAULO – Na última terça-feira (09), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), afirmou que o Brasil necessita de uma legislação específica para coibir e punir os crimes praticados na internet.
Uma das principais medidas a serem implementadas, segundo ele, seria assegurar que os provedores de acesso mantivessem um registro de dados para permitir a identificação dos usuários envolvidos em crimes como pedofilia, racismo, xenofobia e intolerância religiosa.
Como funciona em outros países
De acordo com Greenhalgh, nos países onde essa legislação já existe, houve uma diminuição sensível do uso da internet como meio de práticas de crimes. O parlamentar também lembrou que os crimes praticados na internet não se limitam a fronteiras geográficas e, portanto, devem ser combatidos com ações transnacionais.
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“A União Européia e entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) já promovem eventos para a busca de soluções compartilhadas entre os países”, disse.
Substitutivo global
O deputado anunciou, ainda, que será proposta a criação de uma força-tarefa para que os projetos sobre o tema sejam reunidos em um substitutivo global. Posteriormente, a comissão vai pedir aos líderes partidários e ao presidente da Câmara que a análise do texto vá diretamente ao Plenário, urgentemente.
Uma das propostas em análise é o Projeto de Lei 5403/01, do Senado, que regulamenta o acesso a informações na rede. O objetivo dos deputados é que, até o fim do ano, a legislação seja aprovada na Câmara e no Senado.
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Com informações da Agência Câmara.
