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SÃO PAULO – O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) apresentou um requerimento na Câmara solicitando uma série de informações relativas ao seguro obrigatório (Dpvat – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), a fim de orientar uma ação legislativa futura visando seu aperfeiçoamento e a garantia dos direitos do cidadão.
Os prêmios que alimentam o sistema de seguro obrigatório são arrecadados de cada proprietário de veículo automotor terrestre, em decorrência de uma política pública de seguridade social.
De acordo com Thame, como as seguradoras são beneficiárias de recursos compulsoriamente arrecadados, o que aumenta o seu giro de negócios e sua lucratividade, elas devem, necessariamente, agir com observância estrita das normas legais aplicáveis.
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Questionamentos
O parlamentar quer saber, por exemplo, o prazo médio das empresas seguradoras para liberar aos beneficiários de vítimas dos acidentes no trânsito as indenizações devidas. Além disso, Thame questiona se existe um sistema de fiscalização rotineira sobre o funcionamento e o atendimento dos pedidos reclamados.
Outros questionamentos do deputado são em relação ao total de pedidos de indenização recebidos entre 2000 e 2005, montante das indenizações pagas, o valor médio e quantas indenizações foram pagas dentro do prazo legal.
