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SÃO PAULO – Para o deputado João Castelo (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, a elevação do limite de idade, de 70 para 75 anos, para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos de União, estados e municípios vai colaborar com o equilíbrio das contas da Previdência Social.
A proposta ainda estabelece que o servidor terá direito ao provento integral se optar pela aposentadoria aos 75 anos. “A PEC beneficiará o servidor que não teve condições de assegurar os proventos integrais na aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade”, argumentou Castelo.
De acordo com o texto, a permanência do servidor no trabalho até os 75 anos se dará quando houver condições físicas e intelectuais e quando for apropriado o seu aproveitamento pela administração pública, em razão da experiência e do conhecimento acumulados.
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Déficit da Previdência
Instituída há mais de 50 anos, a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade garantia proventos proporcionais ao tempo de contribuição ou de serviço.
Hoje, o aumento da longevidade e da qualidade de vida do trabalhador ficou evidenciado na necessidade da reforma da Previdência, em mais de um governo, para enfrentar o déficit do sistema.
O relator reclamou que a aposentadoria compulsória existe apenas no serviço público, não atingindo os empregados do setor privado e das empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com ampla liberdade para permanecerem em atividade independentemente da idade que possuam.
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Com informações da Agência Câmara.