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SÃO PAULO – Na última segunda-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a permanência da meia-entrada para os idosos na Copa de 2014, no Brasil.
O pedido de suspensão do benefício foi feito pela Fifa (Federação Internacional de Futebol), dentre as medidas que quer ver contempladas na Lei Geral da Copa, em tramitação na Câmara.
Segundo a Agência Senado, para Paim, o direito à meia-entrada em eventos esportivos e culturais para idosos é um conquista da população brasileira, garantida pelo Estatuto do Idoso. Para o senador, as normas da Fifa não precisam atropelar a legislação brasileira para que o evento esportivo seja realizado com sucesso.
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Comissão especial da Lei Geral da Copa
Nesta terça-feira (11), será instalada uma comissão especial para analisar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014. A comissão será formada por integrantes de dez comissões, entre elas as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Relação Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com a Agência Câmara, algumas modificações estão sendo discutidas entre o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e a Fifa. O assunto foi tratado durante a visita da presidente Dilma Rousseff à Europa.
A Fifa publicou, no último dia 7, um documento no qual cita nove pontos que deseja que vire lei na Copa. Os pontos mencionados no documento são controles de entrada e permanência nos estádios, ingressos, segurança, consumo e comercialização nos estádios, zona de restrição da Fifa, publicidade, proteção aos direitos comerciais da Fifa, nome dos estádios e realização de grandes eventos durante o mundial.
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A expectativa do presidente da Câmara, Marco Maia, é que o projeto seja aprovado ainda neste ano pela Câmara. O governo também espera que projeto seja aprovado neste ano pelo Senado.
Defesa do consumidor
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) encaminhou uma carta à presidente Dilma Rousseff, ao ministro do esporte, Orlando Silva, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. A mensagem fazia críticas ao projeto de Lei Geral da Copa, acusando a proposta de ir contra os princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor.
