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SÃO PAULO – A deputada Jô Moraes (PC do B-MG) propôs a criação do Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e Óbitos no Trânsito para que o governo tenha controle dos seguros reclamados e liquidados no âmbito do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores).
No projeto de lei da deputada fica estabelecido que todos os acidentes de trânsito que resultem em morte ou invalidez permanente da vítima deverão ser informados pelos órgãos de trânsito, ou policiais, hospitais e cartórios de registro civil, ao Cadastro Nacional, que deverá ser organizado e mantido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
Controle do pagamento
Para Jô Moraes, a criação do cadastro poderá ajudar na melhor administração do seguro obrigatório, além de servir para a adoção de novas posturas frente aos problemas de segurança no trânsito.
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Ela também ressalta que a base de dados dos acidentes cria um instrumento de controle do Dpvat, que “muitas vezes nem é procurado pelas vítimas por desconhecimento da sua existência”.