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SÃO PAULO – Nem mesmo o fato de ter registrado arrecadação recorde no mês de julho, com receitas de R$ 5,766 bilhões, um crescimento de 9% frente a junho, foi suficiente para impedir que a Previdência Social fechasse o mês com novo déficit.
Desta vez, o déficit ficou em R$ 1,314 bilhão, cerca de 9,8% abaixo daquele registrado em junho, que foi de R$ 1,455 bilhão. No acumulado do ano o déficit da Previdência já alcança os R$ 8,186 bilhões, valor que sobe para R$ 15,6716 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses.
Resultado de julho foi extraordinário
Na visão do Ministro da Previdência, José Cechim, as receitas de julho não podem ser vistas como uma tendência, pois incluem valores extraordinários como a arrecadação de R$ 50 milhões referentes ao pagamento de débitos recursais por parte das empresas. No caso trata-se de débitos que eram objeto de recurso por parte das empresas, que ainda assim devem depositar um terço dos valores contestados se quiserem recorrer da sentença.
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Outro fator que contribuiu para o aumento da arrecadação foi a introdução de uma Medida Provisória anistiando multas e juros para débitos em atraso. Por último, houve um aumento da massa salarial sobre a qual incidem as contribuições. Entretanto, o ministro não soube afirmar se este aumento foi devido a um aumento no número de empregados registrados ou um aumento das remunerações.
Dificuldade de se manter estabilidade do déficit
O ministro estima que para o déficit da Previdência ficar estável nos níveis atuais em um período de 15 anos, seria necessário que a economia crescesse a uma taxa de 3,5% ao ano. Além disto, o salário mínimo deveria acompanhar a inflação, evitando reajustes adicionais como nos últimos anos.
Os comentários buscam ilustrar o impacto que reajustes do salário mínimo acima da inflação teriam sobre as contas do Governo. Cechim aproveitou para lembrar que 14 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, portanto, um aumento de R$ 1 implicaria em gastos adicionais de R$ 14 milhões ao mês.
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Se a política de aumento do salário mínimo acima da inflação tem tido sucesso no que refere ao combate a pobreza, com a redução de 1,8 milhão no número de pessoas abaixo da linha da pobreza no país, por outro tem tido um efeito nocivo sobre as contas da Previdência, que passaram de um superávit de 0,1% do PIB em 1994 para um possível déficit de 1,37% do PIB em 2002.
Esta tendência certamente preocupa e vai diretamente contra as constatações de um estudo feito em 2001 pelo Ministério da Previdência, em maio do ano passado, que apostava na estabilidade do déficit da Previdência em relação ao PIB em 1% ao ano até 2020.
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