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SÃO PAULO – As pessoas com deficiência física relacionada à locomoção poderão ter o direito a estudar perto da residência.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 7217/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), a regra será válida até para as escolas públicas que não tiverem vagas disponíveis.
Segundo o texto, as escolas precisarão se adaptar para garantir essas matrículas. Mas a direção da instituição de ensino terá o direito de pedir um atestado médico comprovando a deficiência locomotora do aluno.
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“O projeto ajudará um grande número de pessoas com deficiência física a ter acesso à educação”, espera o autor.
Tramitação
Segundo a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
