Publicidade
SÃO PAULO – Entidades de defesa do consumidor, como a Proteste – Associação de Consumidores, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Procon-SP, demonstraram algumas preocupações com o projeto do cadastro positivo, aprovado na última terça-feira (10) pela Câmara dos Deputados.
Dentre as ressalvas apontadas pelas entidades, a que mais preocupa é se o banco de dados conseguirá efetivamente cumprir o seu objetivo. “Se o consumidor disponibilizar todos esses dados, será que ele realmente conseguirá a redução do spread?”, questiona a diretora de programas especiais do Procon-SP, Andréa Sanchez.
“Devemos acompanhar se a medida vai realmente impactar a concessão de crédito”, completa o gerente de informação do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Informação clara
Outra questão que chama a atenção das entidades é a necessidade do consumidor estar bem informado sobre o assunto e que ele não seja pressionado a aderir ao banco de dados, diz a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.
“Apesar da adesão ser optativa, existe a preocupação de que o consumidor seja pressionado a aderir ao banco de dados (…) Será necessária muita informação”.
Para aqueles que nunca tomaram crédito, acrescenta Maria Inês, pode haver um encarecimento, visto que, mesmo com a inclusão das contas de luz, água, telefone, entre outros, muitos consumidores não possuem contas em seu nome. “Para essas pessoas o cadastro não resolve porque elas não terão histórico”.
Continua depois da publicidade
Gratuidade das informações
A limitação de acesso aos dados cadastrados pelo consumidor – gratuito somente a cada quatro meses – também foi um ponto negativo destacado pelas entidades, assim como o fato do consumidor não poder cancelar a disponibilização de dados enquanto houver alguma obrigação creditícia em curso, como o financiamento de um automóvel ou uma casa, por exemplo.
Por fim, destaca o Procon-SP, a falta de um marco legal de proteção de dados também pode comprometer a implementação do cadastro positivo.
