Defesa do Consumidor analisa diversos projetos em favor da população

Comissão pode votar, nesta quarta-feira (29), projeto sobre cobrança de ligações antigas e outro sobre validade de remédios

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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados irá analisar, nesta quarta-feira (29), três Projetos de Lei que podem mexer com o bolso da população.

Segundo a Agência Câmara, entre eles estará em pauta o Projeto de Lei 5509/05, do deputado Henrique Afonso (PT-AC) que dispensa o consumidor de pagar por serviços de telefonia fixa ou móvel quando cobrados mais de 30 dias após a ocorrência.

O relator da matéria, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), pede a aprovação de substitutivo que eleva esse prazo para 40 dias.

Bez acredita que as operadoras não terão tempo suficiente para processar e cobrar as ligações efetuadas pelo consumidor em 30 dias.

Prazo de validade

A Comissão também poderá aprovar o PL 4065/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que proíbe as farmácias de colocar em promoção remédios que tenham prazo de validade inferior a seis meses.

O Projeto de Lei tem como objetivo evitar que o consumidor compre produto com prazo prestes a vencer. A relatora, deputada Selma Schons (PT-PR), votará pela aprovação.

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Substituição de produto

Outro PL que será analisado é o PL 5998/05, do deputado César Medeiros (PT-MG).

O Projeto pretende ampliar de 30 para 90 dias o prazo para o consumidor exigir a substituição de produto comprado com defeito, a restituição do dinheiro ou abatimento no preço.

O relator, deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), apresentou parecer pela aprovação.