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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados irá analisar, nesta quarta-feira (29), três Projetos de Lei que podem mexer com o bolso da população.
Segundo a Agência Câmara, entre eles estará em pauta o Projeto de Lei 5509/05, do deputado Henrique Afonso (PT-AC) que dispensa o consumidor de pagar por serviços de telefonia fixa ou móvel quando cobrados mais de 30 dias após a ocorrência.
O relator da matéria, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), pede a aprovação de substitutivo que eleva esse prazo para 40 dias.
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Bez acredita que as operadoras não terão tempo suficiente para processar e cobrar as ligações efetuadas pelo consumidor em 30 dias.
Prazo de validade
A Comissão também poderá aprovar o PL 4065/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que proíbe as farmácias de colocar em promoção remédios que tenham prazo de validade inferior a seis meses.
O Projeto de Lei tem como objetivo evitar que o consumidor compre produto com prazo prestes a vencer. A relatora, deputada Selma Schons (PT-PR), votará pela aprovação.
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Substituição de produto
Outro PL que será analisado é o PL 5998/05, do deputado César Medeiros (PT-MG).
O Projeto pretende ampliar de 30 para 90 dias o prazo para o consumidor exigir a substituição de produto comprado com defeito, a restituição do dinheiro ou abatimento no preço.
O relator, deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), apresentou parecer pela aprovação.