Dasa: medida que barra participação em licitações públicas em SC gera cautela

Para Planner, o risco é de que laboratórios de outros estados também possam tomar a mesma atitude dos catarinenses

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SÃO PAULO –  A notícia de que a Dasa (DASA3)  não poderia participar de licitações públicas para operar em postos de saúde, pelo fato de possuir sócios estrangeiros, pode interferir em ações similares em outros estados, segundo a Planner. Apesar disso, a Ágora classificou o episódio como neutro, considerando os recursos que ainda podem ser solicitados pela companhia.

“No entanto, a preocupação é que o noticiário abra um perigoso precedente que pode ser usado por pequenos laboratórios locais na hora de defender seu market share”, revelou Francisco Kops, analista da Planner. 

Alegação
Uma medida provisória recomendou a anulação do contrato entre a prefeitura de Florianópolis e a Dasa. Outra medida semelhante está sendo movida em São José, também em SC, baseada na lei orgânica da saúde e na Constituição Federal.

A alegação foi feita por laboratórios de ambas cidades, além de entidades locais como o CRF (Conselho Regional de Farmácias), de que a companhia não poderia participar de licitações públicas para operar em postos de saúde pelo fato de possuir sócios estrangeiros. 

No entanto, segundo a Dasa, o tema não é novidade e a lei é vaga, o que abre espaço para discussões. “Além disso, o fato de o capital da empresa ser difuso, a regra não se aplica à companhia”, afirmou o analista Filipe Acioli, da Ágora.

Abrangência  no setor público
Atualmente a Dasa possui contratos com 36 secretarias da saúde em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Tocantins. No ano passado, este departamento da empresa gerou receita de R$ 186 milhões, representando 11,4% do faturamento total da companhia.

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