Corte de água de condôminos inadimplentes é decisão radical, dizem especialistas

Condomínio teria outras maneiras de cobrar morador em débito; inadimplência em condomínio, muitas vezes, é voluntária

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SÃO PAULO – A inadimplência é um dos maiores problemas de um condomínio e, na tentativa de combatê-la, alguns síndicos, às vezes, passam dos limites. Um exemplo disso, na opinião do presidente da Abracond (Associação Brasileira de Condomínios), Alfredo Mimessi, é a suspensão no fornecimento de água para o condômino inadimplente.

“A água é um recurso que influi no bem estar da família, ela é essencial. É diferente de proibir o uso de uma piscina, por exemplo. Pra mim, é inconstitucional”, diz.
No mesmo sentido, o presidente da Comissão de Direitos Imobiliários e Urbanístico da OAB-SP, Marcelo Manhães de Almeida, acredita que este deveria ser o último recurso utilizado contra o morador em débito.

“Água e energia são coisas essenciais, há outras maneiras de se cobrar um inadimplente. A meu ver, esta é muito radical. Entretanto, não é justo com os outros condôminos que, muitas vezes, fazem sacrifícios para pagar o condomínio em dia, que a pessoa que não paga tenha os mesmos direitos. Sendo assim, acho que a medida só deveria ser usada em último caso.”

Inadimplência

Em 2008, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu respaldo a dois condomínios, com sistema de medição individual de consumo de água, por hidrômetros, que haviam suspendido o fornecimento de água de moradores inadimplentes.

Entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert, o número de ações contra inadimplentes em condomínios aumentou 17,90%.

De acordo com Manhães, a inadimplência em condomínios, em grande parte dos casos, é voluntária, ou seja, por priorizar outras contas, o condômino escolhe ficar em débito com o condomínio que, em geral, tem juros mais baixos.