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SÃO PAULO – A sugestão da Fifa (Federação Internacional de Futebol), de oferecer uma cota social com ingressos dos jogos da Copa do Mundo de 2014 mais baratos para os brasileiros, foi avaliada de forma negativa pela Proteste – Associação de Consumidores. Para a Associação, “suspender direitos assegurados é um preceito perigoso”.
Na última terça-feira (8), o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, propôs uma alternativa à questão da meia-entrada aos jovens e idosos nos jogos. A ideia é oferecer bilhetes mais baratos, de aproximadamente US$ 25, dentro de uma cota social, que corresponde a 10% da bilheteria bruta.
Direitos assegurados
O problema, diz a Proteste, é que isso se trata de uma suspensão dos direitos já assegurados, que preveem a meia-entrada para os jovens e idosos. Por isso, a associação anunciou que, embora a Fifa tenha feito a oferta, vai manter a sua campanha, que defende a permanência do CDC (Código de Defesa do Consumidor), do Estatuto do Idoso e da meia-entrada na Copa.
A associação ainda considera lamentável que, na reunião entre a Fifa com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), não tenha sido falado sobre o cumprimento do CDC durante a realização dos jogos.
Na luta pelos direitos dos consumidores brasileiros, a Proteste enviou uma carta à presidente da República, Dilma Rousseff, copiando a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, o ministério do Esporte e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Federais. O texto critica a posição do governo em ceder às exigências da Fifa.
“Venda casada”
Diversos itens no projeto de lei que trata sobre o que será e o que não será permitido durante a Copa desfavorecem o consumidor, segundo a Proteste. Entre os artigos, existe um que possibilita, por exemplo, a venda casada de produtos, prática ilegal que condiciona o consumidor a comprar um produto para poder adquirir outro.
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A Proteste afirma que “de nenhuma forma pode ser promulgada lei que privilegie alguma entidade em detrimento dos direitos assegurados ao povo brasileiro, após inúmeras e penosas lutas”.
Pelo projeto, a Fifa ficará responsável por avaliar se devolve ou não o dinheiro de um ingresso, caso o consumidor não queira mais assistir a uma partida e até oferecer a “venda casada”, que o CDC proíbe. Há a possibilidade de se obrigar o torcedor a comprar um ingresso de pouca procura, com seleções de pouca expressão, para que ele consiga o ingresso do jogo em que estiver interessado.