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SÃO PAULO – Os consumidores poderão ter mais esclarecimentos sobre os cálculos utilizados pelas empresas fornecedoras de energia elétrica para o reajuste das contas de luz. Foi aprovada na última quinta-feira (08) proposta para realização de audiência pública sobre a política tarifária das concessionárias e permissionárias do setor de energia.
A reunião será realizada no próximo dia 11 de abril, a partir das 14h, na Comissão de Defesa do Consumidor.
De acordo com o autor da proposta, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), os índices de revisão tarifária anual, que deve ocorrer em breve na maioria dos estados, “provocaram em anos anteriores ações junto ao Supremo Tribunal Federal”. Portanto, é preciso esclarecer a sociedade sobre a composição das planilhas de custos que servem de base para justificar o valor das do
tarifas.
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Expediente
Vão participar da reunião representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério Minas e Energia, das concessionárias de energia elétrica dos Estados, do Distrito Federal, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Erros de medição
No próximo dia 28, a Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar outra audiência pública para debater os prejuízos causados aos usuários pela leitura indevida do consumo de energia elétrica. A proposta da reunião foi apresentada na ultima quarta-feira (07) pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Fonte revela que pernambucanos sofrem com
cortes de energia em suas residências, por causa da “intolerância” da empresa de energia do estado, que só aceita reclamações do erro nas medições, depois do pagamento da conta.
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Foram convidados para a reunião o presidente da Companhia Elétrica de Pernambuco (Celpe), José Humberto Castro e o presidente da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Asfora, que deve falar da participação da OAB-PE na defesa do consumidor.