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SÃO PAULO – Um acordo firmado entre o Ministério Público do Rio e representantes da agência de viagens Soletur – que abriu falência há seis anos – garantiu que consumidores que têm ações judiciais judiciais contra a empresa ou que se habilitaram à massa falida terão seus prejuízos ressarcidos por meio de passagens aéreas e hospedagem.
Com a assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC), a empresa tem 120 dias para negociar com os clientes a quitação dos débitos.
De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, cerca de 7 mil clientes tinham reservas e pacotes comprados e foram prejudicados com o cancelamento dos serviços prestados pela Soletur.
Beneficiados
O advogado da agência, Eduardo Antônio Kalache, afirmou que ainda não foi feito o levantamento de quantos consumidores serão beneficiados pelo acordo, já que muitos que não haviam viajado, quando houve a falência, tiveram a cobrança das parcelas canceladas.
O TAC prevê multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento do acordo. Empresas de hotelaria e aviação, parceiras da Soletur na época da falência, oferecerão serviços para atender quem foi lesado.
A 8ª Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro decretou a falência da empresa no dia 6 de novembro de 2001, mas os consumidores não puderam sustar seus cheques em poder da operadora nem cancelar as parcelas de seu cartão de crédito.
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Com uma dívida de R$ 30 milhões e patrimônio declarado de R$ 25 milhões, a operadora entrou em ação de autofalência no dia 24 de outubro, mas continuou vendendo pacotes e manteve anúncios em jornais.