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SÃO PAULO – O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do DPDC (Departamento de Proteção de Direitos do Consumidor) do Ministério da Justiça, monitorará o cumprimento das novas regras dos cartões de crédito, que entrarão em vigor a partir de junho, mas o consumidor é ponto chave para que as regras não sejam violadas.
“O sistema tem um papel de permanente vigilância. Mas é o próprio consumidor que vai fazer o follow up do cumprimento da resolução e da denúncia quando o direito for violado. E o compromisso [do cumprimento] está depositado nas mãos das empresas do setor de cartões de crédito”, afirmou a presidente do DPDC, Juliana Pereira, durante seminário que discute as novas regras que está ocorrendo em Brasília.
Ela ressaltou que a nova regulamentação deve ser atentada tanto pelos órgãos de defesa como pelos consumidores e, principalmente, pelas empresas. “É uma maneira de dividirmos o cumprimento da norma e estabelecer uma concorrência saudável”, diz.
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Além do sistema, o DPDC dispõe do Barômetro do Cartão de Crédito e do Sindec (Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas) para monitorar o cumprimento das novas regras.
Redução de conflitos
Durante sua apresentação, Juliana lembrou que o setor financeiro ficou em segundo lugar entre os setores analisados do cadastro de reclamações de 2010. E que os cartões de crédito concentraram 36% dessas reclamações.
Com as novas medidas, acredita a presidente do DPDC, é possível que haja uma redução no número de conflitos. “Em cada serviço é importante que as empresas reverberem o esforço do Governo na redução de conflitos, que gera um custo social imenso”, diz. “É importante que esses compromissos sejam cumpridos em cada encontro entre mercado e consumidor”.
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Informação
Apesar de defender uma vigilância por parte dos consumidores, Juliana ressalta que cabe às empresas dar as devidas informações aos usuários finais. “A responsabilidade da informação é do setor. E ela deve ser clara e evidente”, afirma.
Nesse caso, cabe ao consumidor saber que a relação que ele tem com as instituições bancárias e empresas do setor deve resultar em uma troca justa. “Onde há ausência de informação existe um conflito instalado. É importante que o mercado se comprometa para que tenhamos menos conflitos e mais soluções no setor financeiro”.