Publicidade
SÃO PAULO – Os consumidores cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista agora podem consultar o histórico das transferências bancárias dos créditos acumulados no sistema.
A novidade, de acordo com a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, permite aos usuários acompanhar e conferir, bem como confirmar as transações efetuadas e se os números da agência e conta para depósito estão corretos.
A ideia é ampliar a segurança no resgate dos créditos e reduzir a necessidade de obtenção de informações nos canais de atendimento da Secretaria.
Como consultar o histórico
Para verificar as transferências de crédito já feitas ou solicitadas, os consumidores cadastrados no sistema do programa devem acessá-lo, por meio do site nfp.fazenda.sp.gov.br, acionar “Consultar”, no menu superior, e clicar em “Transferências”.
Na tela, aparecerão informações como o valor transferido, os números do banco, da agência e da conta-corrente, bem como as datas de solicitação da transferência e da efetivação. Além disso, é possível saber o status da solicitação.
Segurança
Esta não é a primeira medida que a Secretaria adota para ampliar a segurança do sistema da nota. No final do ano passado, o Governo ampliou as medidas de segurança alterando algumas regras de cadastro.
Continua depois da publicidade
Agora, os consumidores que efetuarem o cadastro poderão acessar apenas a consulta e a transferência de créditos. O acesso às outras opções só será liberado após a confirmação do primeiro depósito dos créditos em conta-corrente ou poupança, para que fique garantida a autenticidade do CPF informado no cadastro.
Caso as informações dadas para cadastro apresentem divergências em relação às constantes no banco de dados da Fazenda, o cadastro será bloqueado. Para efetuar o desbloqueio, o contribuinte precisará comparecer a um posto fiscal, uma unidade do Procon ou enviar, via postal, o requerimento de desbloqueio de senha.
Os consumidores que já são cadastrados no sistema, mas que não tenham efetuado nenhuma transferência de créditos para conta-corrente ou poupança também terão seu acesso restringido, informou a secretaria. O acesso completo ao sistema da Nota Fiscal Paulista será liberado assim que for efetuada pelo menos uma transferência de créditos.
Créditos
No dia 19 de abril, os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes às compras realizadas pelos consumidores no segundo semestre do ano passado serão liberados.
A partir desse dia, os consumidores poderão transferir os créditos para a conta-corrente ou poupança ou reservá-los para abatimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A liberação acontece sempre duas vezes ao ano, em abril e em outubro, e a de abril deste ano será a sétimo desde o início do programa. Até agora, já foram liberados R$ 2,6 bilhões aos consumidores, condomínios, às empresas do Simples Nacional e entidades de assistência sociais.
Continua depois da publicidade
O total de créditos, desde abril de 2008, vem crescendo todos os anos. Naquele mês, foram liberados R$ 765 mil, valor que alcançou os R$ 615,1 milhões em outubro do ano passado.