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SÃO PAULO – Um dos principais termômetros da atividade econômica do país é, sem dúvida alguma, o setor de construção civil. Em períodos de expansão da economia, pode-se constatar um maior aquecimento das atividades relacionadas ao setor, como construção e reformas, enquanto em épocas de recessão, o setor é um dos primeiros a sentir a fraca atividade econômica.
No Brasil, o setor de construção não vem registrando expansão em sua atividade desde 2000, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Somente no ano passado, a atividade da construção civil registrou forte queda de 8,6% na comparação com 2002, levando a uma queda de 3,21% nos postos de trabalho gerados pelo setor no período.
Governo pretende incentivar recuperação do setor
Diante deste quadro, os Ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e das Cidades, Olívio Dutra, anunciaram na segunda-feira, dia 1º de março, que o governo lançará uma série de incentivos ao setor de construção civil, de forma a promover sua recuperação e impulsionar o número de empregos gerados.
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Em um primeiro momento, os incentivos serão destinados ao segmento privado de construção civil. Contudo, Palocci destacou que, com a dinamização do setor privado de financiamento da construção civil, o governo pretende garantir também maiores recursos para o investimento imobiliário público voltado a camadas mais carentes da população.
Conheça as principais medidas anunciadas
O Ministro Palocci ainda declarou que estudos encomendados recentemente pela equipe econômica mostraram que o fraco desempenho do setor de construção civil nos últimos meses vem refletindo não somente o desaquecimento econômico, mas também um problema de ordem estrutural.
Dessa maneira, os incentivos que serão oferecidos pelo governo constam de um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso na próxima quarta-feira, dia 3 de março, em caráter de urgência. Confira abaixo os principais pontos que constarão neste projeto de lei:
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- Instituição do patrimônio de afetação: com este dispositivo, cria-se uma verdadeira “blindagem” ao comprador de imóvel, protegendo-o de possíveis dificuldades financeiras enfrentadas pela construtura. Tal fato deve-se, basicamente, a uma separação entre a contabilidade da obra e o patrimônio da construtora.
Dessa maneira, de acordo com o novo pacote anunciado pelo governo, toda a contabilidade do imóvel deverá ser controlada por uma comissão de compradores ou do banco financiador. Além disso, o mutuário deverá optar por um regime especial de tributação, que define o pagamento de 7% dos impostos federais (IR, PIS e Cofins) sobre o valor do imóvel;
- Questão do valor incontroverso: outra medida que será tomada diz respeito aos casos em que o mutuário questiona o valor das parcelas do financiamento imobiliário.
Neste sentido, as liminares contra o valor das prestações da casa própria não poderão mais suspender integralmente a parcela paga, mas somente a parte que está sendo questionada judicialmente;
- Inclusão da alienação fiduciária para a casa própria: ainda tocando no ponto segurança, mas desta vez das construtoras e imobiliárias, o pacote anunciado pelo governo propõe uma alteração no Código Civil, com o propósito de garantir a inclusão da alientação fiduciária para o financiamento da casa própria.
Em outras palavras, isto significa que se o mutuário deixar de pagar as prestações do imóvel por mais de três meses, então poderá perder a casa própria;
- Maiores recursos para financiamento: além da questão da segurança, outro aspecto importante a ser tratado pelo novo pacote do governo diz respeito aos recursos para financiamento do Sistema de Financiamento da Casa Própria. Neste sentido, o projeto pretende direcionar maior volume de recursos da poupança para financiamento da casa própria.
Para se ter uma idéia, o financiamento da casa própria pelos recursos da caderneta de poupança caiu de 266 mil unidades em 1981 para 29 mil em 2002, de acordo com números do governo. Já o financiamento via Sistema Financeiro da Habitação recuou de 627 mil unidades em 1980 para 161 mil em 2002, enquanto o financiamento via FGTS passou de 366 mil em 1980 para 133 mil unidades em 2002.
Palocci destacou, ainda, que a dinamização do setor de construção civil deve pressionar uma queda dos juros para o financiamento imobiliário, gerando, dessa maneira, um círculo virtuoso de expansão do setor.