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SÃO PAULO – Três sindicatos passaram a integrar, a partir da última terça-feira (19), o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), órgão que administra os recursos do Fundo.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a Nova Central Sindical de Trabalhadores e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil representarão os trabalhadores dos setores privados, públicos, rurais, aposentados e autônomos, entre outros. “Acho bom, positivo, democrático e mais representativo”, comentou o ministro do Trabalho e presidente do Conselho, Carlos Lupi.
Com a nova composição, o Conselho passou de 18 para 24 membros, sendo 12 representantes do Governo, seis dos empregadores e seis dos trabalhadores, de acordo com a Agência Brasil.
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A contrapartida
Com a introdução de mais representantes dos trabalhadores, entidades que representam os empregadores e o Governo também ganharam novos assentos no Conselho.
Por parte dos trabalhadores ganharam assentos a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços.
Para representar o Governo, Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria Geral da Presidência da República, além dos ministérios da Saúde e dos Transportes passaram a integrar o Conselho.
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Segundo Lupi, com a regulamentação de novas centrais sindicais era necessário manter a proporcionalidade na representação dos empregadores e do Governo.
Arrecadação
Durante a reunião, o ministro comentou que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) é superavitário, sendo que 40% dos recursos estão emprestados por Lei ao BNDES e pertencem à receita do FAT. “Não vejo o empréstimo ao BNDES como despesa. Além disso, temos de lembrar que 20% da arrecadação bruta do FAT vai para o Tesouro, por meio da Desvinculação das Receitas da União”, afirmou.
