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SÃO PAULO – Com a entrada em vigor do novo Código Civil em janeiro deste ano, muitas administradoras de imóveis acreditavam que a inadimplência nos condomínios iria aumentar. A razão para esta preocupação se deve ao fato de que o novo Código previa a uniformização do valor das multas por atraso, o que acarretaria na redução da multa por atraso no pagamento dos condomínios de 20% para 2%.
Na visão das administradoras, devido ao alto patamar da multa por atraso a maioria das pessoas optava por não atrasar o pagamento do condomínio, deixando para atrasar outros pagamentos no lugar.
Inadimplência se manteve
Contudo, ao contrário do que se imaginava, a inadimplência nos condomínios não subiu, e em alguns casos, chegou até mesmo a cair. Segundo a Lello Condomínios, uma das maiores administradoras de imóveis do país, nos cerca de mil condomínios que administra a inadimplência se manteve estável nos primeiros quatro meses de 2003 quando comparado com o mesmo período no ano passado.
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Por sua vez, nos condomínios administrados pela Hubert Assessoria Imobiliária a inadimplência na verdade recuou, caindo de 9,54% no primeiro quadrimestre de 2002 para 8,05% no mesmo período em 2003. Os dados basicamente sugerem que os bons pagadores não mudaram sua postura devido à queda da multa por atraso no pagamento dos condomínios.
Setor sugere multa crescente
Sem dúvida a constatação deve ter acalmado as administradoras e síndicos que temiam por um aumento da inadimplência, o que dificultaria a gestão das contas do imóvel. Isto porque o aumento da inadimplência poderia dificultar o pagamento de alguns gastos importantes do condomínio como a contribuição previdenciária dos funcionários e até mesmo seus salários.
Neste caso seria o condomínio quem teria que arcar com a multa de 1% por atraso no pagamento da contribuição previdenciária, incorrendo em gastos desnecessários. Isto sem falar em outros gastos significativos como energia elétrica, água e gás, assim como outras despesas de manutenção.
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Apesar da inadimplência não ter disparado como se previa, alguns representantes do setor recomendam o estabelecimento de uma multa por atraso crescente, que desestimularia os maus pagadores. A proposta prevê o pagamento de uma multa de apenas 2% no primeiro mês de atraso, alíquota esta que subiria para 10% no segundo mês e finalmente para 20% no terceiro mês.