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SÃO PAULO – Comprar produtos, especialmente eletrônicos, no exterior ficou mais fácil, principalmente com a entrada em vigor de uma nova portaria da Receita Federal que “liberou” alguns itens, como bens portáteis e de uso pessoal daquele limite de US$ 500 no qual deveriam ser contabilizados na hora que o viajante voltasse ao País.
Porém, antes de se animar nas compras, é bom estar atento a um detalhe: o que fazer caso o produto apresente defeito?
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) orienta que, se a marca fabricante atuar no mercado nacional, deve assumir a legislação do país para todas as suas relações, inclusive as de consumo.
Mandar de volta
Em caso de defeito no produto, o fornecedor deve prestar assistência, mesmo que seja necessário enviar o artigo para fora do país para o reparo, caso não haja mão-de-obra técnica ou peças de substituição no Brasil.
“Isso significa que, mesmo que o artigo adquirido no exterior não seja fabricado ou vendido por aqui, a empresa tem responsabilidades e obrigações com o consumidor brasileiro”, explica a advogada do órgão, Maíra Feltrin Alves. “Ademais, se o produto foi adquirido de um importador, este será solidariamente responsável por sanar o problema”.
Pela lei, o fabricante tem até 30 dias para devolver o produto em perfeitas condições de uso. Porém, segundo Maíra, caso o conserto seja feito no exterior, é razoável que o consumidor aceite um prazo maior. “Mas a empresa deve indicar a data em que o problema estará resolvido”, ressalta a advogada.
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Se o fabricante do produto não atar no Brasil, prevalecem as regras contratuais do local de compra do produto. Dessa forma, o Idec recomenda que o consumidor pergunte quais são as condições para assistência técnica do artigo na hora da compra. Caso não tenha feito isso, é preciso checar o que indica o termo de garantia do produto.