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Como consultar e regularizar o CPF para solicitar o auxílio emergencial de R$ 600

Regularização pode ser feita no site da Receita ou em agências do Banco do Brasil, Caixa e Correios

CPF
(Gettyimages)

SÃO PAULO – Para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal as pessoas precisam ter um CPF regularizado na Receita Federal. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um documento feito e gerenciado pela órgão com 11 dígitos e serve para identificar os contribuintes.

Quando o CPF está com pendências, o brasileiro pode ter diversos problemas como: ser impedido de pedir empréstimo, participar de concursos públicos, receber aposentadoria, abrir ou movimentar contas bancárias. A pessoa com o CPF irregular também não pode fazer carteira de trabalho e tirar o passaporte.

Como consultar meu CPF?

É possível fazer a consulta do CPF por meio do nome completo ou com o número do documento.

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A pesquisa pelo nome do titular do CPF é feita apenas por empresas com cadastro na Receita Federal para fins de cobrança e analise de crédito. Algumas empresas oferecem o serviço de consulta a documentos apenas pelo nome, mas o serviço é pago.

Com o nome completo ou quando não é possível localizar o número do CPF em algum outro documento, ele pode ser obtido, de forma gratuita, em em uma unidade de atendimento da Receita Federal. Em caso de perda ou roubo de todos os documentos, o cidadão deve apresentar o Boletim de Ocorrência.

Outra forma de consultar o CPF de graça é através do site da Receita. Porém, a consulta é feita através do número do documento e da data de aniversário.

Para a consulta no site da Receita, logo na página inicial do órgão, o usuário deve clicar no campo CPF que irá direcioná-lo para uma página de serviços relacionados ao documento. Digitalmente é possível regularizar o cadastro, realizar alterações, fazer inscrição, solicitar a 2ª via do documento, incluir o nome social e tirar dúvidas.

O que é um CPF irregular?

O documento fica nessa situação quando o cadastro está incorreto ou incompleto. Existem diferentes tipos de situações cadastrais que a pessoa pode encontrar em relação ao seu CPF.

  • Regular: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
  • Pendente de Regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos;
  • Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;
  • Cancelado: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial;
  • Titular falecido: quando for incluído o ano de óbito;
  • Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Como saber se meu CPF está irregular?

A consulta da situação pode ser feita no site da Receita Federal pelo caminho Serviços/Cadastros/CPF. No mesmo link, é possível emitir um comprovante de situação cadastral para comprovar que o número do CPF ainda está ativo.

Consultar os dados cadastrais no CPF ainda permite o acesso ao nome completo, data de nascimento, nome da mãe, endereço e título de eleitor.

Como regularizar meu CPF?

É possível regularizar o CPF na página da Receita Federal na internet ou em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.

A regularização do CPF na página da Receita é realizada nos casos de complementação de dados cadastrais e quando não existe pendência na entrega de declarações de pessoa física.

Nos demais casos, é necessário fazer uma solicitação no site da Receita e comparecer a uma unidade de atendimento do órgão para concluir a regularização.

Quais documentos utilizados para regularizar o CPF?

Para todos os casos é preciso estar com o documento de Identificação oficial com foto (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento).

O título eleitor (para os maiores de 18 anos obrigados ao alistamento eleitoral) ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição.

Nas situações em que o pedido seja feito por terceiros é preciso apresentar documentação que comprove a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela e termo de curatela.

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