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SÃO PAULO – A situação dos voos da Webjet continua problemática pelo segundo dia consecutivo. De acordo com a Síntese da Situação dos Voos, disponível no site da Infraero, das 50 viagens da empresa programadas para acontecer da 0h às 11h desta terça-feira (28), 14 foram canceladas e outras 14 estão atrasadas.
Em situações como essa, como o passageiro deve proceder em relação aos seus direitos?
De acordo com as regras vigentes, cabe ao consumidor escolher a melhor forma de ser assistido. O Código de Defesa do Consumidor diz que, em vício na execução de serviços, o cliente pode escolher entre o abatimento do valor pago pela passagem e a devolução.
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Como prevê a resolução 141 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o reembolso em caso de atraso é possível após quatro horas de espera pelos passageiros. O reembolso será integral, caso o passageiro desista da viagem.
Regras
Confira na tabela abaixo, os direitos dos consumidores, em casos de atrasos e cancelamentos de voos, conforme a Anac:
| Direitos dos passageiros | ||
|---|---|---|
| Situação | Direito | Regra |
| Atrasos | Reembolso | Integral, se o passageiro desistir da viagem, além de retorno ao aeroporto de origem, no caso de o atraso ser em aeroporto de escala ou conexão. A solicitação deve ser feita após 4 horas. Se a previsão de atraso ficar acima desse horário, a solicitação pode ser feita imediatamente |
| Atrasos | Devolução | A devolução deve ser imediata, respeitados o prazo e o meio de pagamento |
| Cancelamento | Reembolso | Integral, se o passageiro desistir da viagem, além do retorno ao aeroporto de origem, no caso de o atraso ser em aeroporto de escala ou conexão. A solicitação deve ser imediata |
| Cancelamento | Devolução | A devolução deve ser imediata, respeitados o prazo e o meio de pagamento |
| Fonte: Anac | ||
Direitos
Nos casos de assistência material, as normas da Anac preveem que, após uma hora de atraso, o passageiro tem direito à informação facilitada da situação, além de ter os custos de ligação telefônica, acesso à internet e outros pagos pela companhia.
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Com duas horas de atraso, além desses direitos, ao passageiro deve ser fornecida alimentação adequada. Após quatro horas, ele deve ter também acomodação adequada e, quando necessário, serviço de hospedagem.
Além disso, a nova resolução da Anac prevê que os passageiros têm pleno direito à informação clara e ostensiva acerca dos serviços contratados e também sobre motivos de eventuais atrasos e a previsão de horário de partida.
Os passageiros que não tiverem seus direitos atendidos deverão registrar queixa na Anac pelo telefone 0800 725 4445 (24 horas por dia, todos os dias, inclusive em inglês e espanhol) ou pelo endereço eletrônico www.anac.gov.br/faleanac.
