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Dúvida de leitor: quero fazer a declaração pelo celular: tem alguma diferença? Como fazer?
Por Richard Domingos*
“Para fazer a declaração pelo smartphone ou tablet é necessário usar o modelo online mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, com uso de certificado digital ou conta digital gov.br (nível de segurança ouro ou prata).
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Dentro do modelo online há duas opções:
- Pelo site da Receita Federal na aba do navegador;
- Pelo aplicativo diretamente no celular “Meu Imposto de Renda”;
Apesar das possibilidades, há algumas restrições de uso do serviço “Meu Imposto de Renda”. Segundo a Receita Federal, está sujeito a essas restrições de uso quem:
- Tenha recebido rendimentos do Exterior
2. Obteve rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva de:
I. Ganho de Capital na alienação de Bens e Direitos;
II. Ganho de Capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira;
III. Ganho de Capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie;
IV. Ganhos líquidos em operações de renda variável realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, exceto para operações no mercado à vista de ações e com fundos de investimento imobiliário;
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3. Obteve rendimentos isentos e não tributáveis de:
I. Parcela isenta da atividade Rural;
II. Relativos à recuperação de prejuízos em operações de renda variável realizadas em bolsa de valores, mercadorias, de futuros e assemelhados, exceto no caso de operações no mercado à vista de ações e com fundos de investimento imobiliário;
III. lucros isentos derivados da alienação de bens imóveis com aplicação parcial ou integral em outro imóvel residencial (Lei 11.196/2005)
IV. Correspondentes ao lucro na alienação de imóvel residencial adquirido após o ano de 1969;
4. Tenha sujeitado ao:
I. Pagamento do imposto de renda no exterior;
II. Pagamento de imposto de renda na fonte sobre operações de renda variável (Lei 11.033/2004);
5. Esteja sujeito ao preenchimento das fichas:
I. Atividade Rural
II. Ganho de Capital na alienação de bens e direitos ou à renda variável, exceto, neste último caso, no caso de operações no mercado à vista de ações e com fundos de investimento imobiliário.
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Passo a passo para declarar no cel
Ciente disso, se prepare para acompanhar o passo a passo no app:
- Baixe o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, que está disponível para download nos sistemas Android (Google) e IOS (Apple). O declarante pode acessar a Play Store (Android) ou a App Store (IOS).

2. Clique no botão: “entrar com gov.br”. O aplicativo vai direcionar o contribuinte para a tela do gov.br para logar com CPF e senha da conta digital;
3. Após logar no gov.br, o sistema devolverá o contribuinte para o ambiente do aplicativo;
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4. Clique no botão do “IRPF 2024”;

5. Clique no botão “preencher a declaração”;

6. O contribuinte pode escolher começar do zero ou importar os dados pela pré-preenchida, que é o modelo automatizado de declaração. Recomendo começar com a declaração pré-preenchida, pois ela trará as informações que a Receita já possui sobre o CPF do declarante;
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7. Aparecerá as telas com os campos a serem preenchidos: identificação de familiares, rendimentos, pagamentos, bem e dívidas e o quadro de resumo;
8. Confira o conteúdo de cada tela e ajuste o que for necessário – lembrando que o contribuinte é responsável pelo envio da pré-preenchida e pode cair na malha fina casos os dados contenham erro;
9. Há um menu geral no canto esquerdo superior com três ‘barrinhas’ que pode facilitar a navegação do usuário;

10. Uma vez preenchida a declaração, o contribuinte poderá observar os erros e avisos que aparecerão no menu geral em “pendências” através do símbolo do triângulo;

11. Após o check nas pendências, você também consegue visualizar o resumo da declaração, que informará o valor a pagar ou a restituir;
12. Utilizando também o menu superior, deverá escolher o botão “entregar” que trará informações sobre as quotas de recolhimento e formas de pagamento ou restituição;
13. Uma vez escolhida a forma de pagamento ou de restituição, basta clicar no botão “entregar declaração”.

14. Depois é só consultar o processamento da declaração no mesmo aplicativo pra saber se a declaração foi processada e se não há erro ou omissões a serem corrigidas.”
*Richard Domingos é diretor da Confirp Consultoria Contábil.
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