IR 2020

Como declarar ETF de BOVA11 no Imposto de Renda e o que acontece se você não pagou o Darf?

O que fazer se o imposto obrigatório sobre o lucro obtido na venda da cota do ETF não foi pago?

ETF
(Shutterstock)

Dúvida do leitor: Gostaria de saber como declarar BOVA11? Eu não paguei Darf quando vendi. E agora?

Resposta de Valdir Amorim*:

Quem perder o prazo do recolhimento mensal do Imposto de Renda fica sujeito ao pagamento de multa e juros de mora, proporcional ao tempo de atraso. A multa é de 0,33% ao dia, mais o juro mensal da taxa Selic acumulada, limitada a 20% do imposto devido.

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A tributação referente aos ETFs (Exchange Traded Funds) de renda variável, como o BOVA11, é composta por uma alíquota fixa de 15% sobre o ganho de capital do investidor com a operação. Ao vender uma cota de ETF, o investidor tem uma retenção de Imposto de Renda direto na fonte, com uma alíquota de 0,005%.

O Imposto de Renda deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da operação. Para pagar o imposto, você precisa emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), no programa Sicalc, com o código 6015 — “Ganhos líquidos em operações de bolsa”. Se estiver atrasado, o procedimento é o mesmo, mas o programa já calcula a multa e os juros automaticamente.

Na declaração, os investimentos em ETFs devem ser lançado em dois momentos, na hora de declarar o saldo e depois os rendimentos no período. Na ficha de “Bens e Direitos”, o campo que deve ser selecionado para declaração é o código “74 – fundos de ações, fundos mútuos de privatização, fundos de investimento em participação e fundos de investimentos de índice de mercado”.

Para realizar a declaração dos resultados, o investidor deve acessar a aba de “Renda Variável” no menu principal e selecionar a opção “Operações Comuns/ Day-Trade”. Com o Informe de Rendimentos em mãos, é preciso preencher os meses em que houve venda de ETF, indicando o lucro – ou prejuízo, na linha “Mercado à vista – Ações”.

*Valdir Amorim é consultor tributário da IOB, marca especializada em serviços e produtos nas áreas trabalhista, tributária, fiscal, contábil e previdenciária.

Tem alguma dúvida sobre Imposto de Renda? Envie sua pergunta ao e-mail: ir@infomoney.com.br. As perguntas que geram dúvidas mais comuns serão priorizadas na seleção.

Ainda não fez a declaração? Confira este passo a passo com tudo o que você precisa saber sobre Imposto de Renda para preencher sem errar.

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