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SÃO PAULO – O Projeto de Lei Complementar 311/02, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê reajuste com base no Índice Nacional de Preços (INPC) de maio de 1989 para aposentados que recebem acima do mínimo, estará mais perto de se tornar lei a partir de quarta-feira (13).
Isso porque a previsão é de que a Comissão de Seguridade Social e Família vote-o nesta data. Depois disso, a proposta seguirá para uma comissão quadripartite e paritária, com representantes dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores em atividade, dos empresários e do governo.
Perdas
Conforme divulgou a Agência Câmara, a comissão representativa terá como objetivo principal definir a forma de custeio para o pagamento das perdas dos aposentados desde 1989 e estabelecerá uma cesta que servirá de base para a elaboração de um índice destinado a atualizar os benefícios previdenciários.
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O relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomenda sua aprovação como forma de substitutivo para alterações técnicas de caráter legislativo.
