Comissão rejeita proposta que pune aéreas por atrasos

Projeto que impede a exploração de novos serviços por empresas cujos voos atrasem por mais de 15 minutos é prejudicial ao usuário, segundo relator

Publicidade

SÃO PAULO – Projeto que punia empresas por atraso foi rejeitado no último dia 29 pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), argumentou que a medida poderia prejudicar os usuários.

O Projeto de Lei 6450/05 proíbe a concessão de autorização de exploração de novos serviços para empresas cujos voos atrasem por mais de 15 minutos. Caso isso ocorra, essas companhias não poderão, por exemplo, explorar novos serviços públicos, como novas linhas, trechos ou frequências.

Assim, a companhia ficaria impedida de solicitar novas autorizações por um período de um ano, até que se faça nova apuração de atrasos, conforme Agência Câmara.

Com isso, afirma Cola, se uma empresa for impedida de prestar certos serviços, não há garantias de que outra se interessará em prestá-los. “Em suma, reduzem-se as opções de escolha para os usuários”, afirma.

Méritos e critérios

Apesar de rejeitar a proposta, Cola afirma que ela tem o mérito de mostrar a importância da pontualidade nos horários de voos regulares.

O texto ainda define critérios para apurar os índices de pontualidade e atraso médio. Não entram na conta, segundo a proposta, os atrasos devidamente justificados, em decorrência de ação de terceiros, de casos eventuais ou de força maior.

Continua depois da publicidade

Agora, como tramita em caráter conclusivo, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nessa comissão, o projeto será votado em Plenário.

Atrasos

Segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em março, 7,1% dos voos regulares registraram atrasos maiores de 50 minutos. Esse número é 1,5 ponto percentual menor que o registrado em fevereiro, quando 8,6% dos voos apresentaram tal atraso.