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SÃO PAULO – A proibição à cobrança de juros compostos em contratos de empréstimo bancário, como previa o Projeto de Lei 4678/04, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), foi rejeitada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O relator da proposta, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), ponderou que ela é economicamente inviável. Para ele, não faz sentido os bancos captarem dinheiro com juros compostos e o emprestarem com juros simples.
“Se os juros estão altos, é preciso discutir os motivos macroeconômicos, a política econômica, o cenário internacional e, por que não, a disposição dos tomadores de empréstimo em aceitar os juros ditos absurdos”, disse o parlamentar.
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Inadimplência eleva os juros
O relator ainda afirmou que um estudo do Banco Central apontou a elevada inadimplência como fator preponderante para majoração das taxas. “A vedação à cobrança de juros sobre juros, portanto, não reduz os encargos para os mutuários”, concluiu.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo (não precisa ser votado pelo Plenário), ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.