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SÃO PAULO – A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na última quarta-feira (31), o Projeto de Lei Complementar 270/05, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que proíbe as instituições financeiras de contratar serviços de crédito, seguro de vida, seguro saúde, plano de capitalização, plano de previdência complementar e adesão a sistema de crédito eletronicamente (internet e sistemas de auto-atendimento).
De acordo com o relator da proposta, deputado Gonzaga Mota (PSDB-CE), apesar da boa intenção do autor do PL de proteger o cliente de cometer um engano e fazer uma contratação não desejada, há muitos aspectos positivos na utilização dos meios eletrônicos, como comodidade, custos menores e eficiência.
Capacidade de decidir
Mota argumentou que diante da multiplicidade de informações e da possibilidade de fazer comparações, o consumidor ampliou sua capacidade de decidir. “Com a internet, o cidadão escolhe as coisas com mais segurança e isenção do que em contato com um representante da instituição financeira”, afirma.
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Além disso, o relator aponta que os sistemas eletrônicos dos bancos estão preparados para que o próprio cliente possa efetuar cancelamentos de operações contratadas por engano, sem prejuízo financeiro.
Por fim, o parlamentar observa que o uso de meios eletrônicos é uma tendência do mercado, seguida por todas as esferas da economia, inclusive os governos. Apesar da rejeição, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ficará sujeita à análise do Plenário.
Com informações da Agência Câmara.
